Veículo escolar de fabricação nacional poderá ter isenção de IPI

08/11/2011 - 12h58

Veículos de transporte escolar podem ter isenção de IPI

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto (PLS 131/2011) do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que isenta veículos de transporte escolar do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, os veículos devem ser de fabricação nacional, ter capacidade mínima para oito pessoas e ser adquiridos pela administração pública, sendo destinados ao transporte escolar. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será analisada terminativamente.

"O transporte escolar desenvolve importante e essencial papel na melhoria das condições da educação de nosso País, na medida em que garante o acesso de crianças e adolescentes às instituições de ensino", justificou Eunício

O relator da matéria, senador Vicentinho Alves (PR-TO), lembra, em seu voto favorável à aprovação, que o transporte escolar assume relevância especial nas áreas rurais, carentes de serviços de transporte público. Ele acrescenta que, apesar do apoio financeiro de programas específicos mantidos pelo Ministério da Educação, os estados e municípios arcam com os custos de uso e manutenção dos veículos.

"Se a isenção proposta no projeto em análise for adotada, eles disporão de mais recursos para fazer face às exigências do transporte escolar", afirma o relator em seu voto.

Pirataria

Por falta de quórum, foram adiadas as votações de projetos que tramitam em caráter terminativo na comissão como o PLS 308/2006, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que amplia a proteção da marca contra o uso de sinais visuais idênticos ou semelhantes em outros ramos da atividade econômica.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) volta a se reunir amanhã para realizar audiência pública sobre a Educação a Distância (EaD) no âmbito dos cursos de graduação em serviço social no país.

Dentre os convidados para abordar o tema estão representantes do Ministério da Educação, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (EaD).

Após a audiência pública, o colegiado se reúne para discutir e votar as emendas da comissão ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

 

Rodrigo Baptista / Agência Senado

 

Notícias

Criada mais uma espécie de usucapião no Brasil

Artigo: Usucapião Especial Urbano Por Abandono de Lar Ter, 22 de Novembro de 2011 11:53 Foi criada mais uma espécie de usucapião no Brasil através da Lei 12.424/2011. A rigor, passamos a ter seis espécies de usucapião entre nós, quais sejam, o usucapião extraordinário, ordinário, especial...

Leis Reformuladas

Código de Processo Civil já recebeu centenas de emendas Deputados já apresentaram 422 emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010). E o número final de contribuições ainda deve aumentar, já que o prazo de emendas para a Comissão Especial terminará em sete sessões...

Obrigação alimentar não alcança a maioridade

Juiz condena filho a devolver pensão (22.11.11) O juiz da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, condenou um filho a restituir ao pai valores de pensão recebidos após ter atingido a maioridade. Ele explica que "a obrigação alimentar do genitor, fundamentada no poder...

Quem paga impostos não é contribuinte, mas vítima

segunda-feira, 21 de novembro de 2011 Imposto injusto, IPVA deve ser extinto Justiça Tributária Por Raul Haidar  Para os proprietários de veículos deste país não existe Justiça tributária. Criou-se uma lenda, já bastante antiga, segundo a qual quem tem carro é rico. Ou pelo menos...